Novos vereadores
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da ação que acusa o deputado federal Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR) de seqüestro e cárcere privado em concurso de pessoas.
Segundo a assessoria de imprensa, do STF, a decisão foi tomada em virtude de uma preliminar levantada pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio, quanto à possibilidade de o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, agir, ao mesmo tempo como condutor de investigação criminal contra o acusado.
Como este é um assunto pendente no STF (em julgamento envolvendo o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002), o Tribunal decidiu adiar o julgamento até decidir o mencionado HC.
O ministro Cezar Peluso, que em junho de 2007 pediu vista do habeas corpus, disse que seu voto está pronto e que pretende recolocar o HC em julgamento em fevereiro próximo.
Assim, o processo contra Giacobo poderia ser julgado antes de abril de 2009, quando prescreveria o crime. Este crime, punido com pena de 3 anos, foi praticado em 2000, sendo que a denúncia foi recebida em abril de 2001, quando começou a correr o prazo de prescrição, que portanto se encerra em abril de 2009.
O caso
O MPF acusa o parlamentar paranaense de seqüestro e cárcere privado contra José Adilson dos Santos, gerente de uma propriedade rural em Mato Grosso vendida ao deputado, dono de uma concessionária Volkswagen em Cascavel (PR). O fato ocorreu em 2000. Como o parlamentar pretendia negociar o imóvel, pediu ao antigo proprietário, José Gomes Pepes, que lhe encaminhasse documentos necessários para realizar a transação.
Tais documentos foram levados à concessionária de Giacobo por José Adilson. Entretanto, desconfiado de que fossem falsos, Giacobo, furioso, teria exigido a restituição do sinal de R$ 250 mil dado pela propriedade e mantido José Adilson em cárcere privado, durante cerca de 30 horas, em uma chácara de sua propriedade, auxiliado por um policial civil e funcionários de sua empresa. Entre outros, os seqüestradores teriam ameaçado José Adilson de morte se não lhe desse informações sobre o paradeiro do antigo proprietário do imóvel. Este, posteriormente, se apresentou e restituiu o sinal.
A defesa do deputado alega a inexistência do fato e, conseqüentemente, sua inocência.