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Nepotismo

STF afasta irmão de Requião do Tribunal de Contas

Agência Brasil
31 dez 1969 às 21:33
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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta (4) afastar do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Maurício Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião. Ele deve deixar o cargo assim que for comunicado oficialmente.

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Essa decisão é liminar e vale até que seja julgada uma ação popular ajuizada no Paraná contra a nomeação de Maurício Requião. Ele foi nomeado pelo irmão para o cargo, mas uma ação popular pediu que ele fosse retirado do cargo por considerar a nomeação nepotismo.

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O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, considerou inicialmente que não havia nepotismo na nomeação, porque foi feita por meio de eleição na Assembléia Legislativa do Paraná. Hoje, Lewandowski voltou atrás com a justificativa de que há possibilidade de que o processo realizado pela assembléia legislativa não seguiu todas as regras legais.

Lewandowski disse ainda que o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas não faz parte das exceções de nepotismo, que dizem respeito apenas aos cargos políticos.


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