STF continua julgamento de ação proposta pelo governo do Paraná

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão continuidade nesta quinta-feira, na sessão plenária, ao julgamento da Ação Cível Originária 453, proposta pelo Estado do Paraná contra a União Federal. O governo paranaense reivindica indenização de todos os valores gastos na construção da estrada de ferro Central do Paraná, no trecho de quase 330 quilômetros entre os municípios de Apucarana e Ponta Grossa.

De acordo com estimativa feita pela Advogacia Geral da União (AGU), a indenização requerida poderá chegar, em valores corrigidos, a R$ 10 bilhões.

O relator da ação, que está no STF desde 1988, ministro Ilmar Galvão, já proferiu voto pela improcedência. Apenas dois outros ministros já concluíram voto sobre a matéria: Nelson Jobim, pela procedência, e Ellen Gracie, que acompanhou o relator.