Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Para todas as plataformas

STF decide que não há vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

André Richter - Agência Brasil
05 dez 2023 às 19:34
- Pexels
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.


O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.

Leia mais:

Imagem de destaque
JULGAMENTO

Moraes vota para condenar mais 15 pelos atos golpistas de 8/1

Imagem de destaque
"Câmara é um poder independente"

Belinati evita polêmica e deve sancionar projetos de salários e mais comissionados na Câmara

Imagem de destaque
30,2 mil palestinos mortos

Brasil diz que governo de Israel 'não tem qualquer limite ético ou legal' em Gaza

Imagem de destaque
Ano de 2023

Prefeitura e Câmara de Londrina prestam contas sobre receitas e gastos


Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. "Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos", justificou.

Publicidade


O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.


Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. "Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de 'uberização' não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação", afirmou. 


Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.


"Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT", afirmou.


Imagem
Com atraso de quatro meses, trânsito é liberado na duplicação da avenida Juvenal Pietraroia
Com quatro meses de atraso em relação à data divulgada pela própria prefeitura, e que estava no contrato, a duplicação da avenida Juvenal Pietraroia, na zona oeste de Londrina, foi liberada para os motoristas
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade