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Decisão provisória

STF entra em recesso na quarta e recursos de Lula serão decididos por liminar

- Reprodução
Agência Brasil
21 mar 2016 às 18:26
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A guerra jurídica que envolve a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil pode ser resolvida pelo plenário do STF somente a partir da semana que vem. Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana.

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No entanto, uma decisão provisória pode ser proferida pelos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin, relatores de recursos protocolados pela defesa de Lula e pela Advocacia-Geral da União (AGU).


De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa.


O Supremo já recebeu 17 ações que envolvem a posse de Lula. Em duas delas, o ministro Gilmar Mendes decidiu, na última sexta-feira (18), atender pedido do PPS e do PSDB para suspender a nomeação de Lula, além de determinar que o ex-presidente continue sendo investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.


Habeas corpus

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O ministro Edson Fachin é o relator de um habeas corpus (HC) no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a nulidade da decisão de Gilmar Mendes. Inicialmente, o pedido foi enviado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mas hoje o ministro decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Teori Zavascki relata recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que as ções que contestam a posse de Lula na Casa Civil sejam suspensas, inclusive a proferida por Gilmar Mendes, até decisão definitiva da Corte.


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