Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Entenda

STF inicia julgamento sobre limites da liberdade de expressão

José Marques - Folhapress
19 set 2024 às 09:05
- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta quarta-feira (18) o julgamento de um caso que discute os limites da liberdade de expressão.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


Leia mais:

Imagem de destaque
Vai herdar vaga

Vereador Jairo Tamura vai assumir cadeira na Alep em 2025

Imagem de destaque
Segundo turno

Londrina: Vereadores do Republicanos manifestam apoio a Tiago Amaral

Imagem de destaque
Análise de especialistas

Nova Câmara de Londrina segue de direita, mas vereadores têm bandeiras próprias

Imagem de destaque
Entenda a decisão

AGU recorre para derrubar decisão que suspendeu divulgação do bloco 4 do CNU

A ação é de repercussão geral e a tese fixada pelo Supremo servirá como base para todas as ações similares na Justiça brasileira. Foram apresentados apenas argumentos das partes e de interessados no processo aos ministros, as chamadas sustentações orais, e o julgamento foi suspenso.

Publicidade


O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também é relator do processo e disse que deve apresentar o seu voto ainda neste semestre.


A tese a ser aprovada, segundo Barroso, definirá "limites da liberdade de expressão em contraposição com outros direitos constitucionais de iguais hierarquia".

Publicidade


O processo que serve como referência é um recurso do Projeto Esperança Animal contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a entidade de publicar textos denunciando maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos (SP).


A entidade fez publicações em seu site em 2007 afirmando que o uso de animais em rodeios configura maus-tratos e incentivava patrocinadores a deixarem a Festa do Peão.

Publicidade


Os textos não tinham o posicionamento da empresa que promove o evento.


O tribunal paulista proibiu a publicação dos textos pela entidade e ordenou que ela incluísse em seu site uma nota sobre a disputa na Justiça.

Publicidade


Disse, ainda, que a organização agiu de forma abusiva ao publicar informações sem provas sobre os maus-tratos aos animais e a condenou a pagar indenização por danos morais.


Aos ministros, nesta quarta, o advogado do Projeto Esperança, Rodrigo Meni Reis Calovi Fagundes, disse que a liberdade de expressão é dos princípios fundamentais do Estado democrático de Direito.

Publicidade


Ele defendeu, ainda, a possibilidade de a entidade criticar a situação dos animais em rodeios. "Defender que existe maltrato [na Festa do Peão] e tortura me parece mais do que adequado, me parece mais do que razoável, mais do que proporcional. Me parece evidente", disse.


A advogada Monica Filgueiras Galvão, que representa a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), relembrou aos ministros que esse tipo de decisão tem impacto sobre a liberdade de imprensa no Brasil.

Publicidade


A Abraji é parte interessada no processo, assim como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ONG Artigo 19.


O modelo de julgamento em que o Supremo ouve as partes e, posteriormente, suspende a análise para retomar posteriormente com os votos dos ministros foi instituído por Barroso depois que ele assumiu a presidência do tribunal, em 2023.


A ideia era aumentar a relevância das argumentações feitas por advogados e por entidades interessadas (amicus curiae) no plenário da corte.


A intenção era reduzir críticas, feitas principalmente por advogados, de que as sustentações orais acabam sendo, muitas vezes, uma formalidade e não impactam na decisão tomada pelos magistrados.


Imagem
Pesquisa mostra que Tiago Amaral lidera a corrida pela Prefeitura de Londrina
A nova pesquisa Instituto Multicultural/FOLHA/Paiquerê 91,7 divulgada nesta quinta-feira (19) mostra que o deputado estadual Tiago Amaral (PSD) cresceu em relação ao último levantamento, divulgado em agosto, e tem 31,8% das intenções de voto.
Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo