O prefeito afastado de Matinhos, Acindino Ricardo Duarte, teve negado o segmento ao agravo e indeferida a liminar apresentada no Supremo Tribunal de Justiça, em que pleiteava sua recondução ao cargo. Isso significa que não existe mais possibilidade jurídica do retorno do prefeito ao cargo antes do término do prazo de interdição estadual de 365 dias.
O despacho foi proferido pelo relator, Ministro Luiz Fux, no dia 06 de fevereiro, sendo esta a segunda tentativa, por parte do prefeito afastado, de voltar ao cargo. Após o pedido de intervenção, Acindino Duarte tentou uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná que também foi negada.
O governador Roberto Requião assinou o pedido de intervenção do município de Matinhos, depois que uma auditoria constatou um possível desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres municipais. A auditoria também apontou que, em 2002, a prefeitura não aplicou os 25% da receita do município em Educação, conforme determina a Constituição Federal.