O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os governadores de 20 Estados e do Distrito Federal estão em dívida com os servidores públicos porque não encaminharam às respectivas Assembléias Legislativas projetos para revisão anual dos salários do funcionalismo. Entre os inadimplentes estão os governos do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão. Os governadores serão notificados em breve.
A assessoria do governador Jaime Lerner (PFL) informou que uma determinação com esse teor, vinda da Justiça, esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, o Estado compromete 47,9% da receita com o pagamento da folha do Executivo. A assessoria informou que não há folga suficiente nas finanças para promover reajustes. Para isso, é necessário aumento da arrecadação.
Os ministros do STF entenderam que os governadores descumpriram dispositivo da Constituição Federal, que obriga os governadores a propor a revisão anual dos salários dos servidores.
Leia mais:
Sede da Câmara de Londrina será entregue dia 10 e vai receber posse, diz presidente
Deputados paranaenses confirmam emendas para o Teatro Municipal de Londrina
Bolsonaro é plano A, posso ser o plano B, diz Eduardo sobre eleição de 2026
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que transforma Detran em autarquia
Não foi a primeira vez que o STF concluiu que um chefe de Executivo está em dívida com seus servidores. Recentemente, o Supremo concluiu que o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) estava descumprindo a Constituição, que estabelece o direito à revisão para os servidores federais. Por força da decisão, o governo federal concedeu um reajuste linear de 3,5% para os funcionários da União.
Na decisão tomada em relação aos governos estaduais, os ministros do STF não fixaram punições para o caso de os governadores não encaminharem os projetos às Assembléias.
O sindicatos que representam os servidores do Paraná calculam que as perdas salariais chegam a 50%, por causa da inflação. Eles estão sem reposição desde 1995, quando o governador Jaime Lerner assumiu o Palácio Iguaçu pela primeira vez.