Dia 12 de setembro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de suspender, por liminar, o aumento de 90,7% que os deputados e senadores se auto-concederam no dia 14 de dezembro. Quatro dos nove ministros presentes no plenário do tribunal concordaram com a avaliação do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o reajuste, ministro Carlos Ayres Britto.
Os outros ministros apresentam o voto neste momento, mas a decisão de suspender o reajuste já está tomada por maioria do plenário, uma vez que o voto do relator é levado em conta. Em seu voto, Britto considerou inconstitucional o Decreto Legislativo 444, de 2002, que equipara os salários de parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Brasil.
Foi com base nesse decreto que, na semana passada, os líderes e os integrantes das mesas diretora da Câmara e do Senado decidiram pelo reajuste que elevaria os salários de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.
Já votaram em favor do pedido de liminar apresentado pelo PPS e contra o reajuste dos parlamentares os ministros do STF Carmem Lúcia, Ricardo Lewandoski, Eros Grau e Joaquim Barbosa.