Regulamentação
A Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina) deverá fechar 2024 com superávit atuarial do Fundo Financeiro Previdenciário na casa dos R$ 20 milhões. É cenário de alívio para a entidade que já chegou a ter déficit atuarial próximo de R$ 8 bilhões, em 2016.
O secretário municipal da Fazenda, João Carlos Perez, explica que a saúde financeira da Caapsml é importante para não colocar em risco as contas do município. Ele lembra que há muitos anos a situação financeira da entidade era um problema.
“Esse equilíbrio atuarial é muito importante para garantir os pagamentos dos aposentados e para que o município não tenha nenhum problema financeiro e tenha que salvar os aposentados e comprometer políticas públicas essenciais”, afirma.
Hoje, são cerca de 4,2 mil servidores aposentados e pouco mais de 900 pensionistas. A despesa total em 2023 ficou em pouco mais de R$ 500 milhões.
A mudança de cenário na entidade passou por uma série de medidas adotadas pela administração municipal. Entre elas está a aprovação do Plano de Redução do Déficit Atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), mudanças na cota parte patronal - que saiu de 17% para 26%, acrescida de 3% de alíquota complementar para o magistério - e dos servidores - ampliada de 11% para 14% -, a reforma da Previdência (Lei n° 13.193/2020), criação da aposentadoria complementar e o estabelecimento de um Plano de Amortização, que também previu repasses através de aportes.
"Em 2023, fizemos uma nova adequação ao Plano de Amortização, aumentando o aporte e tirando a cota parte patronal dos inativos, por recomendação do próprio TCE-PR. Nós fizemos todos esses ajustes, o que levou o Fundo de Previdência a ter, pelo segundo ano consecutivo, superávit. Ano passado foi pouco mais de R$ 1 milhão e este ano deu R$ 19 milhões de superávit atuarial”, explica Peres, que ressalta a importância da saúde financeira da entidade.
“Se a Caapsml não tiver dinheiro para pagar os aposentados, esse recurso inevitavelmente vai sair do Tesouro Municipal. A prioridade é o pagamento dos servidores.”
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA: