Independentemente do percentual a ser fixado para o salário da magistratura estadual - 75% ou 90,25% dos R$ 17.170,00 recebidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - os supersalários pagos a servidores do Judiciário nos estados estão com os dias contados.
Num encontro nesta terça-feira com o ministro Maurício Corrêa, o relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou que o presidente do Supremo entende que, uma vez fixado o teto nacional para o serviço público e os subtetos dos estados, o abatimento dos salários acima destes valores é aplicável automaticamente.
Segundo Pimentel, os governadores insistem para que o percentual de 75% para o subteto dos representantes do judiciário estadual seja mantido na proposta de reforma previdenciária do governo, que deve ser votada em dois turnos, na Câmara, até o fim de agosto.
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Além do presidente do STF, o relator também conversou sobre o estabelecimento do subteto com representantes dos tribunais de Justiça estaduais e do Ministério Público.
Pimentel ressaltou que o governo está disposto a levar a briga contra os supersalários ao Supremo Tribunal Federal no caso de servidores recorrerem alegando direito adquirido. "Vamos enfrentar este debate. Um país que tem mais de 40 milhões de pessoas econômicamente ativas sem qualquer benefício previdenciário não pode subsidiar aposentadorias de 30, 40 ou 50 milhões de reais", afirmou.
O abatimento no salário não vai afetar apenas juízes, procuradores e desembargadores estaduais, ressalta o parlamentar cearense. Atingirá todos os servidores federais e estaduais que porventura ganharem proventos acima dos tetos e subtetos estabelecidos.
Esta guerra contra os supersalários e aposentadorias pagos a servidores públicos, particularmente estaduais, não começou no governo Lula. Este é um dos maiores problemas enfrentados pelos governos estaduais para equilibrarem suas contas.
Em 1988, o então governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, percebeu o potencial político que poderia capitalizar e levantou a bandeira contra os supersalários, fazendo desta sua principal bandeira na campanha presidencial que o elegeu em 1989.
Nos oito anos de governo, Fernando Henrique Cardoso tentou, em vão, nas propostas de reforma previdenciária que encaminhou ao Congresso por um fim aos salários superiores ao do ministro do STF.
Agora, no governo Lula, as resistências à irredutibilidade de salários e aposentadorias do Judiciário permanecem, apesar do diálogo mantido pelo governo em busca de consenso. Depois de uma reunião, hoje, com José Pimentel, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, José Fernandes Filho, reafirmou que a redução de salários dos magistrados é inconstitucional.
"As prerrogativas da magistratura são importantes; não é para nós não, é para a sociedade. Garantir a independência ao juiz, dignidade à família do juiz, vitaliciedade, isso é muito importante para a sociedade", afirmou. José Fernandes Filho acrescentou que "vai lamentar" caso a opinião pública não entenda a defesa que faz "das prerrogativas da magistratura".
Informações da Agência Brasil