A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar nesta terça-feira, 19, o julgamento uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em memorial encaminhado nesta segunda-feira, 18, ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o pedido de condenação de Gleisi, do marido da senadora e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, também denunciado no caso.
O caso de Gleisi marcará o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Segunda Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Edson Fachin (relator da Lava Jato), Celso de Mello (revisor da Lava Jato na turma), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. No mês passado, a 2ª Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que se tornou o primeiro parlamentar condenado pela Corte no âmbito da Lava Jato.
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Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram feitas quatro entregas de R$ 250 mil cada em espécie, que teriam sido utilizados na campanha de Gleisi sem qualquer registro. A denúncia é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Segundo Paulo Roberto Costa, Paulo Bernardo era "um dos poucos ministros que sabia que Alberto Youssef era seu operador, ou seja, que o dinheiro vinha de ilícitos na Petrobras". Para a PGR, isso demonstra que "houve a chamada de conhecimento - de Paulo Bernardo a Paulo Roberto Costa - que indica a presença do dolo na conduta".
Nas alegações finais encaminhadas ao STF em novembro do ano passado, a PGR pediu que os réus sejam condenados a pagar R$ 4 milhões em danos materiais e morais causados por suas condutas e que Gleisi perca o mandato.
Gleisi também é alvo de outras duas denúncias: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento; a outra denúncia trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR.
Procurado pela reportagem, o gabinete da senadora não se manifestou.
Primeiro
No mês passado, a Segunda Turma do STF condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos em esquema de desvios na Petrobras.
Meurer poderá recorrer da condenação em liberdade. Os ministros da Segunda Turma também decidiram que caberá à Câmara analisar se o parlamentar deve ou não perder o cargo. O deputado terá de pagar uma multa de cerca de R$ 265 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação.