Desacato, injúria e calúnia
Sob suspeita de favorecimento no esquema dos contracheques milionários no Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Alceu Penteado Navarro atribui "ao presidente" da corte a ordem para liberação dos recursos excepcionais em sua conta. Ele recebeu bolada de R$ 640.300, em valores não atualizados, entre novembro de 2008 e setembro de 2010. Atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, Navarro integrava naquele período a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do TJ.
Navarro é alvo de investigação no TJ. Em sua defesa, ele alega gastos com despesas médicas em família e afirma que não era ordenador de despesas do TJ, portanto não tinha poderes para mandar pagar a si mesmo indenizações atrasadas. "As formas para as antecipações e os momentos para efetuá-las submeteram-se ao critério discricionário do presidente, o qual é investido de autoridade administrativa para ordenar o empenho e o posterior pagamento da despesa pública", assinala.
Desembargadores do TJ avaliam que é "insustentável" a situação do presidente do TRE. Alguns defendem que o expediente que o envolve seja comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros pedem a renúncia de Navarro sob argumento de que o árbitro maior das próximas eleições municipais no principal Estado do País, com 30,6 milhões de eleitores, encontra-se em "situação fragilizada".
No voto que apresentou ao Órgão Especial, no qual sugere abertura de processo disciplinar contra Navarro e outros magistrados, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, atribui ao grupo abusos, violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade e uma "administração paralela".
Instrui o expediente contra Navarro a Folha de Pagamento da Magistratura, documento confidencial que indica, mês a mês, quanto ele recebeu em adiantamentos extraordinários. Em 2008, o desembargador ganhou R$ 58.063,04. Em 2009, R$ 412.246,92. Em 2010, R$ 170 mil. O total: R$ 640.300, afora os vencimentos normais.
Em 2009, entre janeiro e dezembro, Navarro recebeu R$ 596.900 de subsídio, ou seja, salário. Somando as duas fontes de receita - subsídio e pagamentos excepcionais -, a conta de Navarro engordou em R$ 1.009.167,86. Em alguns meses, o contracheque do desembargador estourou a casa dos R$ 100 mil.