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TC aponta desvio em Dr. Camargo

Maria Duarte - Folha do Paraná
24 jul 2001 às 12:02

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O Tribunal de Contas do Estado (TC) deu 30 dias para o prefeito Paulo Roberto Jardim Nocchi (PMDB), de Doutor Camargo (32 quilômetros a Oeste de Maringá), devolver R$ 139 mil reais aos cofres públicos. A decisão foi tomada no último dia 19, depois que o TC apontou irregularidades entre 1993-95, na gestão anterior do atual prefeito, reeleito no ano passado. O prazo começa a contar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, o que ainda não ocorreu.

A posição dos conselheiros tomou como base uma auditoria realizada no município, coordenada pelo procurador Laerzio Chiesorin Junior, que apontou prática semelhante à registrada na Prefeitura de Maringá. A descoberta levou à prisão do ex-secretário das Finanças Luis Antonio Paolicchi.

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A auditoria detectou que no mandato anterior o prefeito Paulo Roberto Nocchi também fazia pagamentos em duplicidade para a Copel, a título de acerto de contas pelo fornecimento de iluminação pública ao município. O valor apurado, do total a ser restituído corresponde a pouco mais de R$ 16 mil. Além de determinar a devolução, o plenário encaminhou cópia da decisão à 3ª Vara Criminal de Maringá.

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A decisão do TC relaciona diversas irregularidades. O prefeito foi condenado a efetuar a devolução e a pagar multa. Além da questão da iluminação pública, em Doutor Camargo houve aquisição de medicamentos que não foram recebidos pela Secretaria de Saúde e nem distribuídos à população. Também foi constatado a participação de servidor municipal em licitação de sucata de veículos, o que é proibido. Nocchi disse que vai recorrer ao Judiciário. "Não concordo com o TC porque não fiz desvios. E os medicamentos foram entregues à população", declarou.

O prefeito nega que tenha ocorrido desvio de recursos com o objetivo de pagar a Copel, alegando "erros formais" na defesa encaminhada ao TC. Entretanto, no processo consta cópia do cheque, e o órgão acredita que houve a irregularidade.


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