Novos vereadores
Na sessão de ontem (11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou parecer prévio pela desaprovação das contas de quatro prefeituras do Estado. Esses pareceres técnicos serão encaminhados às Câmaras de Vereadores, a quem cabe fazer o julgamento das contas do Executivo. Para reverter o parecer emitido pelo Tribunal são necessários dois terços dos votos dos vereadores.
As contas de 2007 da Prefeitura de Piraí do Sul (Região dos Campos Gerais), sob responsabilidade do prefeito Valentim Zanello Milleo, foram consideradas irregulares (Processo 137516/08). A causa foi a falta de repasse, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições previdenciárias retidas dos salários dos servidores municipais, num total de R$ 49,6 mil.
O prefeito de Tamboara (Noroeste) no exercício de 2006, Luis Rogério Gimenez, teve as contas consideradas irregulares (Processo 155022/07). As principais irregularidades foram despesas sem licitação e falta de pagamento de precatórios (dívidas resultantes de decisões judiciais), além de falhas contábeis e falta do envio de informações obrigatórias ao Tribunal.
A Segunda Câmara do TCE considerou irregular a prestação de contas da Prefeitura de Santa Cruz do Monte Castelo (Noroeste) no exercício de 2004 (Processo 129024/05). O então prefeito, Hélio Vasconcelos Filho, deixou um déficit superior a R$ 342 mil no último ano de mandato, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
O ex-prefeito de Curiúva (Norte Pioneiro) Marcio da Aparecida Mainardes, teve as contas de 2006 consideradas irregulares devido a um déficit financeiro de R$ 218 mil no exercício. Outras irregularidades verificadas foram a falta de repasses de contribuições previdenciárias ao INSS e de recursos obrigatórios ao regime previdenciário municipal.
Todas as decisões das Câmaras do TCE são passíveis de recurso de revista, que deve ser interposto junto ao Pleno do Tribunal. O prazo é de 15 dias após a publicação do Acórdão no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas.
Devolução de recursos de convênios
No julgamento do processo 228295/08, a Segunda Câmara determinou que o Instituto Paranaense de Cegos e seu diretor no exercício de 2008, Manoel Cardoso dos Passos, devolvam, solidariamente, ao cofre estadual, o valor de R$ 26.595,49, relativo ao saldo de um convênio com a Secretaria Estadual de Educação cuja aplicação não foi comprovada. O convênio, no valor total superior a R$ 101 mil, tinha o objetivo de pagar pessoal e encargos sociais da entidade, com sede em Curitiba.
A Segunda Câmara também considerou irregular a prestação de contas de um convênio por meio do qual a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Uraí (Norte) recebeu R$ 27,4 mil do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), em 2006, para a compra de equipamentos e pagamento de serviços. A entidade não apresentou termo comprovando que os objetivos foram atingidos. Os gestores, Iracema Itimura Rocha e Mutsuyo Itimura, deverão devolver o valor relativo à aplicação financeira dos recursos, que deixou de ser feita. Também receberam multa administrativa, de R$ 228,29 por atraso de 148 dias no envio da documentação do convênio ao Tribunal.
Os valores a serem devolvidos, nos dois casos, sofrerão atualização monetária entre as datas do repasse e o recolhimento. O cálculo para a atualização desses valores será feito pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal.
As informações são do Tribunal de Contas do Paraná.