O Tribunal de Contas do Estado pode rejeitar as contas de 1998 da Urbs (Urbanização de Curitiba) - responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo na Capital - por improbidade administrativa. O relator das contas da Urbs no TC, conselheiro Nestor Baptista, propôs ao plenário, na terça-feira, a desaprovação das contas relativas a 98, sugerindo ainda a devolução de valores aos cofres da Prefeitura de Curitiba, aplicação de multa e denúncia ao Ministério Público (MP).
Entretanto, o processo não foi votado porque o conselheiro Henrique Naigeboren pediu que fosse concedido 15 dias de prazo para que a Urbs apresentasse mais informações sobre as denúncias contidas no relatório.
O plenário decide se acata ou não o parecer do relator somente depois do recebimento dos documentos complementares. Portanto, o processo deve voltar ao plenário em duas semanas.
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O presidente da Urbs, Fric Kerin, disse à Folha, em entrevista por telefone, que já está repassando ao Tribunal as novas informações. "Sempre fazemos a prestação de contas ao TC", disse.
Entre as irregularidades relacionadas no relatório do conselheiro Nestor Baptista, está a não comprovação da aplicação dos recursos oriundos das multas de infração de trânsito. "Pelo visto, a indústria da multa realmente existe em Curitiba, e fatura mais que banco estrangeiro", afirmou o conselheiro.
Outros problemas citados no relatório são irregularidades na contratação da empresa Cotrans para aluguel de veículos, sem licitação; inexistência de fundamento legal para criação do Diretran (que fiscaliza o trânsito na cidade); contratação irregular de equipamentos para o sistema de controle de trânsito (pagos mediante proporção de multas aplicadas); delegação institucional de atividade privativa do poder público a particular; ilegalidade da participação de entidades privadas no resultado das multas; contratação de escritório de advocacia sem licitação e contratação do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Paraná (IBQP) para implantar programa de qualidade e certificação ISO, também sem licitação, segundo Baptista.
"Esperamos que a Urbs comprove que não houve infração da correta conduta administrativa, porque isso pode indicar os diretores da empresa nos artigos da lei do colarinho branco", disse Baptista. Ele lembrou ainda que uma auditoria contratada pela própria Urbs verificou que a empresa apresentou desequilíbrio financeiro nos últimos anos. "De 93 a 98 operaram no vermelho", afirmou o conselheiro.
Baptista apontou que o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) repassou R$ 12 milhões à Urbs. "Mas não está especificado a que o montante se refere: se são multas de lombada eletrônica, por furar sinal fechado e assim por diante", explicou. Segundo o conselheiro, o Fundo, que em 98 tinha R$ 325 milhões, tem que repassar 4% à Urbs.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que pedidos de informações são normais e que o município ainda responde a pedidos desde 1993. De acordo com a assessoria, as informações são sempre fornecidas.