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TC suspende liberação de certidões a municípios

Maria Duarte - Folha de Londrina
27 abr 2002 às 13:11

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rafael Iatauro, anunciou neste sábado que vai suspender, a partir de segunda-feira, o fornecimento de certidões liberatórias aos municípios que não estiverem com as prestações de contas em dia.

A decisão foi tomada depois que os técnicos do TCE constataram que a maioria dos 399 prefeitos não encaminhou corretamente as prestações de contas do ano passado ao órgão, como determina a Constituição. Várias prestações de contas eletrônicas chegaram ao TCE com informações incompletas ou inconsistentes. Os prefeitos cumpriram o prazo, mas não forneceram dados suficientes para a análise de contas.

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Sem as certidões, as prefeituras ficam impedidas de firmar convênios e receber recursos do Estado e da União. O conselheiro ficou irritado com os prefeitos. ''Eu poderia desaprovar as contas em massa ou pedir a intervenção nos municípios, mas isso não resolveria o problema. Eu quero é que eles cumpram a lei''.

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Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha de Londrina deste domingo


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