Podem levar a ações criminais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar a prática de nepotismo nos municípios. Embora não seja ilegal, a contratação de parentes para cargos públicos pode ser considerada imoral. O problema, segundo o procurador-geral Fernando Mello Guimarães são os casos dos municípios que impõem limitações para o nepotismo em suas leis orgânicas.
Segundo a emenda 19 da Constituição Federal, os municípios podem estabelecer um percentual mínimo para funcionários de carreira ocuparem cargos em comissão. No entanto, algumas legislações colocam que estes cargos devem ser ocupados "preferencialmente" por funcionários de carreira, o que abre espaço para abusos - contratados acabam desenvolvendo funções para as quais não estão capacitados. Nestes casos, o que se discute é o aspecto ético das nomeações.
O nepotismo está sendo questionado em Paranaguá. De acordo com o vereador Ogarito Linhares (PMDB), o prefeito Mário Roque (PSDB) emprega sete parentes na prefeitura. "Além da esposa, nomeada para o cargo de diretora de uma escola municipal, dois filhos são funcionários. Um deles prestou concurso para serralheiro (salário de R$ 200,00) e agora foi promovido a diretor de departamento (salário de R$ 1.500,00)", diz Linhares.
Roque foi convocado pelos vereadores, na última quinta-feira, a prestar explicações sobre a nomeação de seus parentes. Do ponto de vista jurídico, não há como questionar a atitude do prefeito de Paranaguá. O que os vereadores qerem saber é se as contratações respeitam os aspectos ético e moral.
Se as investigações do TCE constatarem abusos ou irregularidades, as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público. Segundo Guimarães, o prefeito pode até perder o cargo.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/ Folha de Londrina desta quinta-feira