O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por 4 votos a 2, parecer prévio recomendando a aprovação das contas do Governo durante 2009, gestão do ex-governador Roberto Requião (PMDB). No entanto, os conselheiros apontas 59 ressalvas no texto.
Ressalvas
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A ausência de um sistema integrado e efetivo de controle interno no Executivo estadual paranaense foi novamente apontada como grave falha da gestão. Da mesma forma, foram destaques negativos e reincidentes os fundos especiais não regulamentados ou com recursos desviados para finalidades outras que não aquelas para as quais foram criados.
Outra determinação que restou descumprida do exercício anterior foram os gastos irregulares com publicidade. Em 2009, 19% dos R$ 18,1 milhões consumidos na área ocorreram sem o chamado Pedido de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV).
Também preocupa, segundo o relatório do conselheiro Fernando Guimarães, o déficit técnico da previdência estadual, que já chega a R$ 1,017 bilhão.
O relatório do TCE sobre as contas do Executivo revela problemas em áreas sensíveis da administração estadual. Um destes problemas são as vagas ociosas no efetivo policial, num momento em que a população clama por mais segurança.
Também foram encontradas deficiências em outros setores. Se os índices constitucionais de investimento foram atingidos em áreas como Educação (25,42%) e Saúde (12,08%), sendo considerados "satisfatórios" pelo relator, a situação muda quando se analisa a qualidade destes investimentos. Salas de aula em más condições de conservação, falta de material e equipamento, além de inadequações no atendimento a estudantes portadores de necessidades especiais foram alguns dos problemas detectados.
