Novos vereadores
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovaram, por quatro votos a dois, o parecer prévio pela regularidade, com ressalvas, das contas do governo estadual, relativas ao exercício de 2010. A peça, que inclui, ainda, determinações e recomendações à administração estadual, foi relatada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão. A votação ocorreu em sessão plenária da Corte, na manhã desta terça-feira (30).
O relatório, o parecer e os cadernos que trazem as análises das inspetorias e demais unidades técnicas do TCE sobre as atividades de governo, ao longo de 2010, foram colocados à disposição do público na página do Tribunal na internet. Para acessar o seu conteúdo, basta entrar no endereço www.tce.pr.gov.br e clicar, no menu da direita, no ícone "Contas do Governador".
O parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas do Poder Executivo estadual. Os votos favoráveis ao parecer do relator (Processo 327290/11) foram dos conselheiros Nestor Baptista, Hermas Brandão e Caio Soares. Votaram contrariamente os conselheiros Ivan Bonilha e Heinz Herwig.
O relator acatou a sugestão do presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, de conceder prazo de 60 para que o Executivo faça as adequações necessárias ao seu plano de ação, com base nas novas determinações indicadas. O plano de ação relaciona as medidas que o governo adotará para corrigir as inconsistências identificadas pelas equipes técnicas do TCE na administração estadual.
Linguagem
A apresentação da execução orçamentária do governo contou, novamente, com elementos multimídia, a exemplo do que ocorreu em 2010. Todo o material audiovisual produzido pelo Tribunal e divulgado durante a sessão plenária está à disposição da população, no sítio eletrônico do TCE.
O objetivo de empregar recursos audiovisuais na apresentação dos dados e informações contábeis da administração estadual é facilitar o acesso e o entendimento por parte do público. Trata-se de mais uma iniciativa do TCE para aumentar a transparência na comunicação com o cidadão e favorecer o exercício do controle social.