Apuração de denúncia
Na primeira semana de outubro, o Tribunal de Contas concluirá a fase de visitas aos 100 municípios paranaenses incluídos no Plano Anual de Fiscalização de 2016. O número representa um quarto das 399 prefeituras do Estado. Isso significa que, no prazo de quatro anos - correspondente a um ciclo de gestão -, os técnicos do TCE-PR terão visitado a totalidade das administrações municipais paranaenses.
O PAF 2016 realiza auditorias temáticas em quatro áreas essenciais da gestão pública: educação (com visitas a 40 municípios), saúde (9 municípios), folha de pagamentos (18) e regime próprio de previdência social (6). As outras auditorias englobam oito municípios que recebem financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito e 19 fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno).
Segundo relatório de acompanhamento consolidado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), unidade que centraliza as atividades do PAF 2016, entre 8 de junho e 16 de setembro, os técnicos executaram 89 fiscalizações in loco. Até 7 de outubro, estão sendo realizadas as 11 visitas restantes.
"Já foram encaminhados os achados a 31 municípios auditados, 19 na área de educação e 12 na de folha de pagamentos, para exercerem o direito ao contraditório e, se for possível, já adotarem medidas corretivas, se for o caso", informa a coordenadora-geral de Fiscalização, Bárbara Gonçalves Marcelino Pereira. Ainda em outubro, os achados de auditoria serão enviados aos gestores dos 73 municípios alvos de fiscalização nas áreas de educação, saúde, folha de pagamentos e RPPS. Só depois os relatórios de auditoria serão consolidados pelos técnicos.
PAF 2016
O PAF 2016 envolve o trabalho de 40 analistas e técnicos de controle do TCE-PR. O trabalho é executado por servidores de cinco unidades da Casa voltadas à fiscalização, com suporte da CGF e da Diretoria-Geral (DG). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continua sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.
Nos 40 municípios auditados na área da saúde, o PAF 2016 analisa os repasses de dinheiro público a hospitais privados para o atendimento de média e alta complexidade. Já a auditoria da educação verifica a universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos e ampliação do acesso à creche para aquelas até três anos. Em outra frente, o Tribunal avalia as despesas com pessoal em 24 administrações municipais, verificando a folha de pagamento, os repasses e a gestão dos regimes previdenciários.
Além do foco em temas estratégicos, o PAF 2016 inovou ao adotar o modelo de coordenação centralizada, a integração de equipes multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, economistas, engenheiros e outros profissionais) e a ampliação o uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública.
FISCALIZAÇÕES IN LOCO
Realizadas entre 8 de junho e 30 de setembro
Educação
Antonina, Cândido de Abreu, Candói, Capitão Leônidas Marques, Cerro Azul, Cruz Machado, Curiúva, Douradina, Doutor Camargo, Floraí, General Carneiro, Guaraqueçaba, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Itambé, Ivaí, Jaguariaíva, Laranjal, Mallet, Mandaguaçu, Mangueirinha, Marilena, Nova Olímpia, Ortigueira, Palmital, Paraíso do Norte, Pinhão, Piraí do Sul, Quedas do Iguaçu, Rebouças, Reserva, Rio Branco do Sul, Sabáudia, Santa Fé, São Jerônimo da Serra, São João do Triunfo, Santa Maria do Oeste e Teixeira Soares.
Saúde
Apucarana, Campo Mourão, Cianorte, Francisco Beltrão, Goioerê, Londrina, Palmas, Pato Branco e Umuarama.
Folha de pagamento
Boa Ventura de São Roque, Cambira, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Foz do Jordão, Grandes Rios, Jardim Alegre, Mauá da Serra, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Tebas, Paula Freitas, Quinta do Sol, Reserva do Iguaçu, Sapopema, Sertaneja, Tamarana, Uraí e Ventania.
Regime próprio de previdência social
Cruzeiro do Oeste, Irati, Mariluz, Matelândia, Medianeira e Palmeira.
Operações de crédito internacionais
Auditorias BID Pró-Cidades e Programa Família Paranaense
Cascavel, Campo do Tenente, Contenda, Maringá, Morretes, Paranaguá, Rio Azul e Toledo.
Determinações de acórdãos do Pleno e das Câmaras do TCE-PR
Arapongas, Cambé, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Cruzeiro do Sul, Foz do Iguaçu, Guaratuba, Paiçandu, São Mateus do Sul, Pitangueiras, Santa Cruz de Monte Castelo e Terra Roxa.