O presidente Michel Temer pediu ao Congresso Nacional que retire de tramitação o Projeto de Lei 4.960/2016, que faz alterações na lei que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida e da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

O projeto foi enviado aos parlamentares em abril pela então presidente Dilma Rousseff. A mensagem de Temer pedindo o cancelamento da tramitação do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).

BNDES

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