Maior alta desde a criação
O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a prática de nepotismo na Câmara Municipal de Vereadores de Maringá, o que implica em ato de improbidade administrativa.
A decisão unanime dos desembargadores referenda determinação judicial anterior, de primeiro grau, e atende ação civil pública proposta em fevereiro de 2006 pelo Ministério Público do Paraná.
O MP-PR, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Maringá, questionava a Casa e dez vereadores pela contratação direta de 23 parentes para cargos comissionados, ou seja, sem concurso público, o que sustenta a prática de improbidade.
De acordo com o MP-PR, os réus João Alves Corrêa, Altamir Antônio dos Santos, Edith Dias de Carvalho, Aparecido Domingos Regini, Francisco Gomes dos Santos, Dorival Ferreira Dias, Belino Bravin Filho, Odair de Oliveira Lima e Marly Martin Silva tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Além disso, eles devem pagar multa equivalente a dez vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de vereador, atualizado pelo INPC a partir da data da sentença.
Cinco dos réus não são mais vereadores, mas ainda assim respondem por improbidade.