O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou a redução do número de vereadores em Ortigueira (113 quilômetros ao sul de Apucarana) de 11 para nove já nas eleições deste ano.
A decisão foi do desembragador Antonio Lopes de Noronha, que confirmou, no último dia 2, a decisão do juiz Rodrigo Morillos, da comarca de Ortigueira. A decisão tem como base uma ação civil proposta pelo Ministério Público (MP) estadual.
O TJ determinou à Câmara de Ortigueira que promova ''as adaptações necessárias às normas da Constituição Federal para a próxima legislatura, já a partir de 1º de janeiro de 2005, fixando o número de nove vereadores para comporem a Casa Legislativa''.
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Na ação, o MP sustenta que o número de vereadores deve ser reduzido para evitar prejuízos ao erário público. O MP alega ainda que a proporcionalidade atual é incompatível com as regras da Constituição Federal.
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