15 bairros analisados
A 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a indisponibilidade de bens dos representantes do Instituto Gálatas envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público na área da saúde em Londrina. O TJ-PR negou o provimento ao agravo de instrumento interposto contra a ação civil pública movida pelo Ministério Público.
A 1.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina determinou "a indisponibilidade dos bens móveis – nessa categoria incluídos os ativos depositados em instituições financeiras, excetuados os impenhoráveis –, títulos mobiliários e imóveis dos requeridos, observados os valores-limite do dano supostamente causado por cada qual".
Os réus (veja lista abaixo) são acusados da prática de atos de improbidade administrativa. O esquema foi desmantelado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) durante investigação em 2011.
O MP aponta a existência de esquema de corrupção e dilapidação de recursos públicos, no qual estão envolvidos representantes e pessoas ligadas à OSCIP, Instituto Gálatas, que teria causado o enriquecimento ilícito de agentes públicos e terceiros e um prejuízo de R$ 612.536,09 ao erário municipal.
O Instituto Gálatas foi contratado pelo Município de Londrina para executar o "Programa Saúde da Família", cuja verba proveio do Fundo Nacional da Saúde.
"Segundo consta, a prática dos atos ímprobos ocorreu mediante a apropriação indevida de recursos públicos destinados à saúde no Município de Londrina, justificada, artificiosamente, por intermédio de falsa contraprestação de serviços e da corrupção de agentes públicos, que receberam vantagens indevidas para auxiliar nessas práticas.", afirmou o relator do agravo, desembargador Guido Döbeli.
Réus:
Alessandro Magno Martins
Alexandro Ascenção
André Luiz Giudicissi Cunha
Antônio Carlos Martins
Bruno Valverde Chahaira
Claudecir Antônio Lambert
Fidelis Canguçu Rodrigues Junior
Flavio Martins
Gilberto Alves de Lima
Gláucia Cristina Chiararia Rodrigues Alves
Gustavo Henrique Politi
Juan Carlos Monastério de Mattos Dias
Joel Tadeu Correa
João Roberto Ramos Quirino Junior
Marcos Aurélio de Araújo
Marcos Rogério Ratto
Marlos Luiz Bertoni
Silvio Luz Rodrigues Alves