O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) negou, por 12 votos contra sete, o reajuste salarial aos servidores do Judiciário. Na tentativa de conseguir recomposição salarial de 53,06%, os funcionários entraram com mandado de segurança no TJ em junho do ano passado, que acabou derrotado nesta sexta-feira.
Em protesto, representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus-PR) colocaram nariz de palhaço e distribuíram marmelada na frente do Palácio da Justiça, no Centro Cívico. "Não dá para confiar no Judiciário estadual", desabafou a coordenadora-geral do sindicato, Roseli Colussi, logo após o julgamento.
Apesar da decisão do TJ, o reajuste reivindicado pela categoria não pode ser contestado. O funcionalismo aguarda a extração da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para começar a receber o reajuste. A 5ª Turma do STJ confirmou que o poder público deve acrescentar o percentual aos salários.
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A decisão foi do ministro Gilson Dipp. Se a decisão do TJ tivesse sido favorável, adiantaria uma parcela do processo da ação declaratória, que está em Brasília, no STJ. Roseli Colussi explicou que, com o recesso, só deve conseguir o texto da decisão em agosto, para viabilizar o pagamento.
A entidade organizou vígilia em frente ao TJ desde o último dia 11, reclamando que os desembargadores estavam protelando o julgamento da questão, com pedidos de vistas.
A ação começou a ser julgada no dia 16 de fevereiro. Desde aquela data, o Órgão Especial do TJ realizou quatro sessões para analisar a matéria. Na última delas, em 1º de junho, a desembargadora Regina Afonso Portes pediu vistas ao processo. Para pressionar os desembargadores a votarem a matéria, o Sindijus contou ontem com o apoio de sindicalistas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, além de caravanas do interior do Paraná. O mandado de segurança ajuizado no TJ pretendia assegurar o recebimento dos 53% ou, no mínimo, 30,74% que já foram concedidos a um grupo que assinou acordos individuais propostos pela administração do poder.