Crise continua
O desembargador José Marcos de Moura, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TC-PR), deferiu agravo de instrumento apresentado pela Câmara Municipal de Londrina, cancelando a suspensão da sessão de julgamento de Rodrigo Gouvêa.
O parlamentar foi absolvido pelo plenário sobre a suposta existência de funcionária fantasma em seu gabinete. No entanto, o Ministério Público questionou a presença de três vereadores na sessão de julgamento: Sandra Graça (PP), Tito Valle (PMDB) e Roberto Fú (PDT), sob alegação que os dois primeiros eram investigados por casos semelhantes. A liminar havia sido expedida pelo juiz da 6ª Vara Cível, Abelar Batista Pereira.
"Aquela decisão que anulou o processo de cassação do vereador Rodrigo Gouvêa está suspensa, seus efeitos estão suspensos, e até o julgamento final permanece válida toda a atividade realizada pela Casa, pela Comissão Processante e Procuradoria Jurídica. O desembargador, entre outros argumentos, julgou interferência entre do poder Judiciário no poder Legislativo. Criar uma nova Comissão Processante, fazer todo um processo, isso seria um desgaste muito grande para a Casa. Enfim, o juiz acolheu essa alegação", frisou a procuradora Michelle Bazzo.
Três vereadores se manifestaram sobre o assunto, justamente os envolvidos no caso. "Não me manifestei antes, mas a decisão do juiz do primeiro grau é um absurdo jurídico, um total desrespeito à separação dos poderes, ainda mais se tratando de um processo amplamente divulgado pela imprensa. Lamentável a decisão do juiz, lamentável a postura do Ministério Público", avaliou Tito Valle.
"Nossa maior luta é resgatar a credibilidade e fazer valer um poder previsto na Constituição. Nós somos um poder constituído, as pessoas chegaram neste casa através de processo legítimo e atuam aqui dentro das normas estipuladas. Por tudo isso a gente se sente justiçado", comentou Graça.
Rodrigo Gouvêa também se manifestou sobre o assunto. "A gente pediu para ser investigado. Foi feito um trabalho excepcional. Foram ouvidas diversas testemunhas e não tem nada que diz ao contrário da nossa conduta. Quero, com muito trabalho e muita decência, honrar meu mandato de vereador."