Uma nova liminar do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, interrompeu a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que seria votada nesta quinta-feira (24) em segundo turno na Assembleia Legislativa (AL). O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), recebeu o aviso de um oficial de Justiça quando conduzia os trabalhos em plenário, por volta das 15h20. Ele parou a sessão na sequência, retomou às 18 horas e voltou a suspendê-la, por tempo indeterminado.
A expectativa era de que no início da noite a equipe jurídica da AL e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguissem reverter a decisão. Nos bastidores, comentava-se que o presidente do TJ, Paulo Vasconcelos, e o primeiro vice, Renato Braga Bettega, estariam viajando. Caberia então a Fernando Wolff Bodziak, que ocupa a segunda vice-presidência do Tribunal, analisar o pedido. Não há um prazo certo para que isso ocorra. Os parlamentares seguem no prédio, aguardando instruções de como proceder. Servidores também continuam protestando nas galerias.
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A proposta é polêmica porque incorporou uma emenda revogando o pagamento da data-base de mais de 300 mil funcionários públicos, entre ativos e aposentados. De acordo com a justificativa do governador Beto Richa (PSDB), por conta da crise econômica não há mais dinheiro em caixa para arcar com o compromisso. O chefe do Executivo garantiu, por outro lado, que irá quitar as promoções e progressões atrasadas das diferentes categorias, na ordem de R$ 1,3 bilhão.
"Ficaremos o tempo necessário, porque não queremos que essa matéria seja aprovada. É um calote e só está trazendo desgaste para a Assembleia, afirmou o líder do PT, Professor Lemos. Segundo ele, o adiamento da data-base é inconstitucional. "Queremos que a liminar permaneça e, se [a LDO] for votada, iremos buscar socorro no Supremo Tribunal Federal (STF)", completou.
Imbróglio parecido já havia acontecido há dois dias, quando a LDO passou em primeira votação, por 34 votos a 18. Anteontem, Vargas atendeu a um pedido da bancada de oposição, evitando a apreciação do texto. Traiano optou então por paralisar a plenária e retomá-lá por volta das 19h40, com a liminar já derrubada pelo presidente do TJ. "Nós vamos novamente recorrer, porque entendemos que isso não tem o menor valor", disse o tucano, mais cedo. O regimento interno da AL prevê um interstício de 48 horas entre as duas votações da LDO.
Como Beto dispõe de ampla maioria no Parlamento, a tendência é de que, cedo ou tarde, a revogação do reajuste seja aprovada. Com isso, o governo colocará fim a um acordo costurado no ano passado, em meio a uma greve histórica de professores. Naquela ocasião, ficou definido que a administração quitaria 3,45% da reposição dos funcionários em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, relativos a 2016. As perdas de 2016, por sua vez, seriam recuperadas em janeiro próximo, junto a um adicional de 1%.
Atualizada às 20h
