Evento no MIT
O presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Wellington Coimbra Moreira, foi questionado em Londrina nesta quarta-feira (6) sobre a recente decisão judicial que cassou o mandato da quatro deputados estaduais do Paraná por suposta fraude na chapa do PSL sobre a cota de participação de candidatas mulheres. Por lei, cada partido deve preencher no mínimo 30% das vagas com o sexo feminino. O magistrado cumpriu agenda em municípios da região Norte e Norte Pioneiro para reuniões preparatórias visando as eleições gerais em outubro com servidores e representantes das forças de segurança.
Moreira comentou sobre a morosidade do TRE-PR em julgar um processo sobre as eleições de 2018. "O anseio de alguns candidatos é o mesmo da justiça eleitoral. A justiça eleitoral cumpre o que é previsto em lei. Nós ansiamos que o legislador trace um procedimento mais célere para que a resposta seja justa. Nesta legislação, se conferem direitos aos representados ou eventualmente acusados como o contraditório e ampla defesa e para tudo isso existe prazo para que o demandado possa se defender. A justiça eleitoral não produz as regras, só cumprimos. Não ficamos satisfeitos pela demora no processo."
Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a decisão do TRE, mas caso mantida poderá levar à perda das cadeiras dos deputados Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (PSD) e Delegado Fernando (Republicanos), eleitos à época pelo PSL (hoje União Brasil) pelo quociente eleitoral. "Essa decisão ainda não transitou em julgado e isso importa dizer que eles ainda podem recorrer ao TSE, utilizando os recursos que estão à disposição", reforçou o desembargador.
Questionado se casos semelhantes poderão se repetir nas eleições deste ano com demora no julgamento das candidaturas e chapas, o presidente do TRE se limitou a dizer que "o que posso dizer é que o TRE obedecerá à legislação em vigor porque é essa a nossa obrigação".
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