Passadas mais de duas décadas, segue a desenrolar na Justiça o caso relativo a supostos desvios de recursos do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) que teriam ocorrido em Londrina entre 1998 e 2000, na administração do ex-prefeito Antonio Belinati.
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O desdobramento mais recente vem de uma decisão unânime tomada em 27 de fevereiro pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Acionado por meio de recursos das partes envolvidas, o colegiado reverteu a condenação proferida em julho de 2019 pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina e inocentou três rés.
A medida beneficiou a ex-coordenadora do órgão, Isabel Cristina de Almeida Barros, a ex-tesoureira Adriana Maragno Guazzi — já falecida em maio de 2022 — e também a ex-segunda tesoureira Maira Aparecida Pavan.
Quando as antigas integrantes do Provopar foram julgadas em primeira instância, o juiz Emil Gonçalves havia determinado a elas que restituíssem aos cofres públicos os valores de, respectivamente, R$ 426 mil, R$ 147 mil e R$ 318 mil, além de enquadrá-las em ato improbidade administrativa por omissão e desvio de recursos.
Sem dolo, mas com negligência
Porém, de acordo com o voto do relator do caso no TJ, juiz substituto Márcio José Tokar, “não há provas nos autos” de que as três investigadas “tenham agido com dolo, mas tão somente de que foram negligentes.”
Segundo o advogado de Cristina Barros, Rodrigo Antunes, a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública foi “totalmente reformada” ao declarar a inocência de sua cliente. Para o defensor, a decisão do TJ “demonstra de forma clara” que a ex-coordenadora do Provopar “não praticou qualquer ato ilícito, e sim que sempre trabalhou em prol de pessoas carentes.”
Antunes sustentou ainda que o fato de a ex-coordenadora do Provopar ter sido arrolada como testemunha pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) dentro do processo criminal do caso demonstra que ela não pode ter seu nome conectado aos desvios.
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