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Precatórios

TRT acusa governo de não pagar indenizações

Redação - Folha de Londrina
25 out 2002 às 20:58

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Paraná, Lauremi Camaroski, acusou o governo do Estado de estar se esquivando do pagamento de indenizações trabalhistas. A secretaria estadual da Fazenda deixou de repassar nos últimos 12 meses cerca de R$ 40 milhões que seriam utilizados para o pagamento das indenizações, também chamadas de precatórios alimentares.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que o Tribunal do Trabalho estaria desrespeitando a ordem cronológica de pagamentos das indenizações. Isso motivou a suspensão dos repasses.

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A Procuradoria do Estado entrou com uma representação na Justiça contra o tribunal, alegando que o TRT estaria utilizando uma lista própria no pagamento das indenizações, em vez de usar a relação encaminhada pela Secretaria da Fazenda.

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Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, o presidente do TRT afirmou que a alegação seria apenas uma ''cortina de fumaça'' para que o Estado não cumpra um acordo firmado em julho do ano passado. O acordo previa o repasse de R$ 3,5 milhões mensais para o pagamento dos precatórios.

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O caso dos precatórios está sendo analisado pelo Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Antônia Lélia Sanchez Krueger informou que teoricamente haveria irregularidades na ordem utilizada para o pagamento dos precatórios trabalhistas.


A reportagem procurou obter mais informações junto ao governo do Estado. A assessoria da Secretaria da Fazenda informou que nenhum diretor do órgão iria se manifestar sobre o assunto.


A Folha procurou também a procuradora-geral do Estado, Márcia Carla Pereira Ribeiro, mas não obteve retorno.

*Leia mais na edição deste sábado da Folha de Londrina


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