O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) divulga hoje em Curitiba o balanço da convocação dos municípios que não pagaram precatórios ganhos por servidores públicos. O prazo para que as prefeituras apresentassem propostas de pagamento das ações terminou na terça-feira, depois de dois meses de campanha do TRT.
Num balanço preliminar, 250 dos 270 municípios começaram a negociar a liquidação das dívidas, que totalizam R$ 30 milhões formados por cerca de 3 mil precatórios. A expecativa do tribunal é finalizar o pagamento aos credores num prazo máximo de dois anos. Prefeituras que não prestaram contas ao TRT deverão ser penalizadas.
As sanções vão desde denúncia por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, além de proibição de novos empréstimos da União, pedido de impeachment e denúncia no Tribunal de Contas do Estado.
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presidente do tribunal no Paraná, Adriana Nucci Paes Cruz, entende que a campanha beneficia não só os credores, mas também as prefeituras. Ela garantiu que verbas destinadas à saúde e educação não serão retidas para o pagamento dos precatórios.