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Por compra de votos

TSE cassa mandato do governador do Maranhão

Agência Estado
31 dez 1969 às 21:33

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O Tribunal Superior Eleitoral cassou na madrugada desta quarta-feira (4) o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago, e de seu vice, Luiz Carlos Porto, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.

O TSE decidiu que a senadora Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada nas eleições, deverá tomar posse no cargo. Mas isso somente poderá acontecer depois que todos os recursos contra a decisão forem esgotados.


"Os ministros analisaram diversas vertentes e argumentos da defesa e acusação e concluíram que há provas suficientes", informou o TSE em nota. "Embora algumas acusações não tenham sido aceitas pelos ministros, outras evidências serviram de prova para justificar a cassação."


Segundo o tribunal, "em relação à acusação de compra de votos, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que para caracterizar a captação ilícita é necessária comprovação da atuação direta do candidato, o que ficou claro no presente caso".


Citando a prisão pela Polícia Militar do motorista do vereador João Menezes Filho com 17 mil reais que seriam utilizados para a compra de votos -- além de relatos de eleitores que teriam vendido seus votos -- Lewandowski seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, e votou pela cassação.


Outros dois ministros e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, votaram pela cassação, que teve também dois votos contrários.

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A denúncia contra Lago foi feita pela coligação que apoiou a candidata Roseana Sarney, que estava à época no PFL e atualmente é líder do governo no Congresso pelo PMDB.


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