O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou na quinta-feira, 12, a campanha eleitoral pelo Twitter. Por 5 votos a 2, os ministros derrubaram uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que tinha multado o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) por propaganda eleitoral antecipada na rede social.
"Não há que falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas", afirmou o relator Dias Toffoli. De acordo com o ministro, as mensagens postadas são conversas restritas entre usuários previamente aceitos entre si.
Até quinta-feira, o entendimento do TSE era contrário à liberação da propaganda no Twitter antes de julho do ano eleitoral. Em 2011, Toffoli defendeu o uso livre da ferramenta. "Estamos aqui a proferir um voto que é arcaico. É arcaico pelos meios de comunicação que hoje se colocam à disposição das pessoas, que não é mais telefone, não é mais carta, não é mais telegrama. Os meios de comunicação são esses: as redes sociais", disse.
Leia mais:
Gerson Guariente avalia que o Orçamento de 2025 será difícil de ser realizado por Tiago Amaral
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco
Código de Posturas será debatido em audiência pública na Câmara de Londrina
Kassio rejeita notícia-crime de Boulos contra Tarcísio no TSE por fala sobre PCC
Naquele julgamento, o ministro acrescentou que as mensagens postadas no Twitter podem ser comparadas a conversas por telefone. "O Twitter não é propaganda. O Twitter é aquilo que podemos chamar de cochicho. É uma pessoa cochichando com a outra", comparou o ministro.
Nesta quinta-feira, 4 dos 6 colegas atuais de Toffoli no TSE concordaram com ele. "Nesse caso, é uma comunicação restrita, fechada e que não implica no meio de comunicação que é amplamente acessível. O destinatário só recebe se quiser", disse o ministro Castro Meira.
A ministra Luciana Lóssio observou que, em se tratando de Twitter, só recebe mensagem "quem vai atrás da informação". O ministro Admar Gonzaga afirmou que o Twitter difere de uma propaganda feita por spam. "Aí estou sendo invadido na minha privacidade. Eu não autorizei, não forneci o meu e-mail e sou chateado diariamente com propagandas, muitas desagradáveis", disse.
"Para mim, (o Twitter) é apenas uma mesa de bar virtual", acrescentou a presidente do TSE, Cármen Lúcia. Ela ressaltou que seria impossível controlar as mensagens trocadas pelo Twitter. "É uma guerra previamente perdida", concluiu.