Projeto de lei
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (26) negar um recurso apresentado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, que pedia a realização de uma perícia complementar em empresas contratadas pela vitoriosa campanha que reelegeu a petista em 2014.
O plenário do TSE manteve a decisão do ministro Herman Benjamin, relator das ações que pedem a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. O ministro, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, já havia negado o pedido da petista no dia 7 de outubro.
Segundo Benjamin, a defesa de Dilma solicitava uma perícia complementar em cerca de 8 mil documentos. O relator destacou que entre esses documentos, "havia de tudo", como fotografias que se referem às eleições de 2010 - e não a de 2014, alvo das ações -, imagens de material publicitário de outros candidatos e até fotografias que não comprovam o funcionamento de empresas contratadas pela campanha.
"Quando nós formos julgar essa matéria, qualquer um dos juízes poderá analisar esses elementos, e as próprias partes podem indicar 'veja documento número tal'. O que estamos deliberando é que essa perícia complementar não será feita com base nesses documentos", ressaltou Benjamin.
O laudo do TSE apontou uma série de irregularidades após analisar documentos relativos às empresas a Focal, VTPB e a Red Seg Gráfica e registrou não ser possível afastar "desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha".
Na semana passada, Benjamin determinou a criação de uma força-tarefa para se debruçar sobre documentos da investigação sobre a campanha que elegeu a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. Benjamin quer a atuação do Banco Central, Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em parceria com a Justiça Eleitoral.
O grupo ficará responsável por analisar os dados obtidos através da quebra de sigilo bancário das gráficas Focal, RedeSeg e VTPB, fornecedoras da campanha que elegeu Dilma e Temer.
O coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flavio Caetano, já classificou como "absolutamente contraditórias e inconsistentes" as conclusões da perícia realizada pelo TSE nas gráficas que prestaram serviços durante a eleição de 2014 para a chapa da petista. (Rafael Moraes Moura)