A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou na sexta-feira (12), em primeira discussão, o projeto de lei (PL) 250, que reajusta o valor do vale-alimentação de 8.465 servidores em 20%. Hoje o benefício varia entre R$ 122 e R$ 284 e passará para valores entre R$ 146 e R$ 341. A mesma proposta reajuste as funções gratificadas (FGs) incorporadas, atingindo 243 servidores, e funções gratificadas não incorporadas para outros 679. O impacto do projeto será de R$ 6,6 milhões em 2015.
As FGs incorporadas aumentarão em 28% e as não incorporadas em de 12,4%, após correção da Comissão de Finanças. Neste último caso, havia cálculo equivocado do Executivo, que não descontou 5,26% de aumento já concedido a estes 679 servidores. As FGs não eram corrigidas desde 2000.
As comissões internas da CML deram parecer favorável ao PL. A Comissão de Finanças apontou que em fevereiro de 2015, a folha custará R$ 54,2 milhões. Em dezembro deste ano, o custo é de R$ 48,5 milhões. Por isso, fez um alerta: "Os percentuais calculados sem o cômputo das receitas do SUS evidenciam que o município está no limite de sua capacidade para gastos com pessoal e, por isso, deveremos ficar vigilantes", escreveu a assessoria técnica.
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O diretor de Assuntos Jurídicos e Econômicos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Fábio Molin, disse que os três itens fazem parte da pauta de reivindicações do funcionalismo, que inclui 17 pedidos. Alguns foram atendidos e outros estão sendo negociados. "Uma das reivindicações é de aumentar as FGs de servidores de nível superior. Mas, neste caso, o impacto é maior e ainda estão sendo negociado", disse. O PL ainda precisa ser votado em segundo turno.