O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) disse que não deve apresentar sua carta de renúncia nesta terça-feira, 15, como previsto inicialmente, devido a um impasse da interpretação jurídica sobre a eficácia de sua decisão de abrir mão do mandato.
Vargas foi comunicado por seus assessores que o Conselho de Ética da Câmara pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não aceite a renúncia assim que o documento for protocolado. "Não sei (se renuncio). Estão dizendo que não posso fazê-lo", afirmou. Aos assessores, Vargas admitiu que vive um impasse. "Fui surpreendido com o disparate da posição do Conselho de Ética."
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Uma emenda à Constituição de 1994 determina que os efeitos da renúncia ficam suspensos caso um processo disciplinar contra o parlamentar já tenha sido instaurado. Para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, um deputado não é obrigado a permanecer no mandato e, dessa forma, o suplente poderia ser convocado. Neste caso, seria chamado o suplente Marcelo Almeida (PMDB-PR).
Em entrevista ao Bonde nesta terça, o suplente garantiu que está pronto para assumir o cargo de Vargas no Congresso Nacional. "Não é o momento mais apropriado, mas faz parte da vida. Se ele renunciar, é claro que assumo", destacou.
Almeida é engenheiro, já foi vereador por dois mandatos em Curitiba, diretor do Detran no Paraná em 2006 e deputado federal entre 2007 e 2011. Nas eleições de 2010, ele obteve 83,5 mil votos e ficou com a primeira suplência de coligação composta por PDT, PT, PMDB, PSC, PR e PCdoB.
O peemdebista pretende conciliar a possível função na Câmara Federal a uma pré-candidatura ao Senado. "Registro a vontade de concorrer ao cargo de senador nas eleições de outubro, mas garanto que o fato não vai me impedir de assumir como deputado se for necessário", argumentou.
Já o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), acredita que, neste caso, o mandato fica suspenso e a renúncia não pode ser aceita uma vez que Vargas responde por quebra de decoro parlamentar. "Como o Conselho pode pedir a cassação, se não tem mais mandato?", questionou.
Na avaliação de Izar, Vargas manobra para induzir o colegiado a concluir que um possível parecer desfavorável já não tem eficácia. Ele considera que o petista tenta, com essa iniciativa, jogar seu processo para a primeira instância da Justiça e evitar que o PT "sangre durante o período eleitoral". "Ele não pode renunciar depois do processo instalado", insistiu Izar.
Mais cedo, Izar esteve na Polícia Federal em Brasília solicitando a cooperação dos policiais durante o trâmite do processo disciplinar na Câmara. No dia 22, o colegiado deve votar a admissibilidade do processo contra Vargas.
(Atualizado às 18h10)
