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Enriquecimento ilícito

Vereador é condenado e perde as funções públicas

Redação Bonde
31 dez 1969 às 21:33
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A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba condenou o vereador Paulo Frote e sua esposa Rosmari Baggio Frote pela prática de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, por haverem apropriado-se de parcelas das remunerações de servidores nomeados para cargos de provimento em comissão no gabinete do aludido vereador.

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Segundo o Ministério Público do Paraná, o casal foi condenado a devolver ao erário os valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios; a perda das funções públicas; a suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial obtido; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

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A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Curitiba, em agosto de 2003, e tramitou pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado.


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