Está tramitando na Câmara Municipal o projeto de lei 162/2009, que autoriza a prefeitura de Londrina a utilizar 2% do que lhe é transferido pelo Estado a título de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em educação para o trânsito.
De acordo com o autor do projeto, José Roque Neto (PTB), em 2008, o governo do estado transferiu a Londrina R$ 36,4 milhões. Estima o vereador que, em 2009, o montante será de R$ 40 milhões, o que resultaria em R$ 800 mil para educação em trânsito.
O dinheiro, segundo Roque Neto, seria aplicado no fundo cujo convênio mantém hoje a Escola Prática e Educativa de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Esta escola trabalha com crianças do ensino fundamental e da educação infantil de instituições públicas e filantrópicas de Londrina.
Determina ainda o projeto de lei que as atividades de educação no trânsito deverão "constar no currículo extradisciplinar dos alunos matriculados na rede municipal", além de serem aprovadas pelo Coinselho de Educação e supervisionadas pela Secrearia de Educação.
A ideia do autor é que o recurso já possa ser utilizado a partir do ano letivo de 2010. "Sabemos que para diminuir a violência no trânsito temos que mudar comportamentos e isso se faz a partir da infância", justificou Roque Neto em entrevista ao Bonde.
Embora, à primeira vista, o projeto tenha vício de iniciativa, a Comissão de Justiça solicitou encaminhamento da proposta ao Conselho e à Secretaria Municipal de Educação e à CMTU, para que emitam pareceres. O vício de origem se daria porque matérias que prevêem renúncia de receita são de iniciativa exclusiva do Executivo.
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