Os vereadores aprovaram durante a sessão desta quinta-feira (14) da Câmara Municipal de Londrina a dispensa de tramitação especial do projeto de lei, de autoria do Executivo, que pretende criar 20 novos cargos para a Secretaria Municipal de Gestão Pública.
A iniciativa vai ser enviada diretamente para a apreciação das comissões de Justiça, de Finanças e de Seguridade Social do Legislativo. Antes da votação, os parlamentares ouviram o secretário de Gestão, Rogério Carlos Dias, sobre a importância do projeto.
Ele explicou que o município precisa dos cargos para ativar uma Coordenadoria de Preços na Gestão Pública. "Precisamos de um setor para analisar os preços e os termos de referência de cada processo licitatório", explicou. Podem ser criados 19 cargos técnicos e um de contador, que ficaria responsável por coordenar os trabalhos.
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Dias chamou a atenção para o fato de o município ter poucos funcionários para controlar os processos na prefeitura. "São apenas 126 pessoas para cuidar de nove mil servidores e 1,4 mil procedimentos", enumerou. O secretário contou, ainda, que assumiu a Gestão com 99 processos antigos. "Destes, 62 estavam com os contratos vencidos", completou. Ele também alertou para o número de licitações canceladas. "Foram três desertas e outras 14 canceladas. Tudo por causa de problemas nos preços", observou.
O secretário destacou que a nova coordenadoria vai cuidar do "cadastro dos fornecedores, preços dos processos e cadastro de itens". A agilidade, de acordo com ele, pode ajudar a diminuir o tempo médio para a conclusão de licitações em Londrina. "São seis meses para o processo ficar pronto na cidade. A média nacional não passa dos 90 dias."
A líder do prefeito na Câmara, vereadora Elza Correia (PMDB), convenceu os vereadores pela dispensa de tramitação dizendo que, sem ela, o projeto não iria poder ser votado neste ano. "É importante que a prefeitura comece 2014 com os cargos já criados", ressaltou.