O relógio na sala das sessões marcava 5h19 da manhã desta sexta-feira quando o presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Professor Fabinho (PPS) encerrou os trabalhos da 13ª Sessão Ordinária, iniciados no dia anterior, às 14h15. Durante mais de 15 horas os vereadores enfrentaram uma maratona de suspensões da sessão, intercaladas por reuniões de comissões e muita discussão em torno das 53 emendas apresentadas aos projetos de lei nº 3/2016 e 8/2016, como também do projeto de lei nº 4/2016; todos aprovados nesta manhã.
As matérias, de autoria do Executivo, tramitavam em regime de urgência e tratam do futuro dos serviços públicos de água e esgoto na cidade e de alterações no sistema previdenciário dos servidores municipais. O prazo final para deliberação dos projetos pelo Legislativo encerrou-se ontem, 17. Secretários municipais e dirigentes da Sanepar também acompanharam, até a madrugada, a votação das matérias.
Apesar do cansaço, foi com o sentimento do dever cumprido que o presidente do Legislativo agradeceu o empenho de toda a assessoria da Casa e dos vereadores para a votação das matérias, permitindo à Casa o atendimento do prazo legal de deliberação. Por diversas vezes durante a sessão, Professor Fabinho se dirigiu ao público que estava impaciente nas galerias para explicar a complexidade dos projetos em debate, a necessidade de tempo para análise das matérias e emendas pelo corpo jurídico da Casa e o compromisso da atual Legislatura com o interesse público da cidade.
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Debate comprometido - Já a vereadora Elza Correia (PMDB), vice-presidente da Câmara reclamou da pressão para votar as matérias. "Solicitamos ao Executivo que projetos desta natureza não viessem em regime de urgência. São assuntos extremamente técnicos e complexos, tanto que foi contratada uma consultoria por parte do Município para apresentar as melhores alternativas. O assunto foi discutido no Executivo por cerca de dois anos antes que os projetos fossem encaminhados ao Legislativo ", disse a vereadora.
Ainda para a parlamentar, o tempo destinado à tramitação dos projetos na Câmara, que realizou inclusive audiência pública para discutir as propostas com a população, foi muito exíguo. "Agora, entendemos que temos que ficar aqui até a hora que for necessário e pensar com tranquilidade. Nosso prazo vence hoje (quinta-feira, 17) portanto o momento de fazer emendas é agora, este é um direito e um dever dos vereadores ", disse a vereadora logo após a última suspensão da sessão, no início da noite de ontem.
Na verdade, a pressão pela aprovação das matérias associada à complexidade dos projetos de autoria do Executivo, foram os fatores que levaram os vereadores a seguidas suspensões da sessão ordinária nesta quinta-feira. A penúltima delas aconteceu às 19h09, com duração de quatro horas, para que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação pudesse analisar a constitucionalidade e legalidade de 18 emendas e três subemendas apresentadas na tarde de ontem ao projeto 3/2016.
Estas propostas se juntaram às outras 26 emendas ao projeto apresentadas anteriormente e a mais duas decorrentes dos debates em plenário totalizando 46, votadas na manhã desta sexta-feira juntamente com o 2º turno do projeto. Destas, 14 foram aprovadas; 13 rejeitadas; 18 retiradas de pauta e uma prejudicada.
Encerrada a primeira fase de votações, os vereadores passaram à discussão das emendas ao projeto de lei 8/2016, que propõe alterações na Política Municipal de Saneamento Básico e cria o Conselho Municipal de Saneamento. O projeto também foi aprovado em 2º turno e recebeu sete emendas, das quais três foram aprovadas pelo plenário; três retiradas de pauta e uma rejeitada.
CAAPSML - Ainda foi aprovado em primeira discussão, nesta manhã, o projeto de lei nº 4/2016, que altera as regras da contribuição previdenciária da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml).