A Câmara Municipal de Londrina (CML) retoma nesta quinta-feira (20), a partir das 14h, as sessões ordinárias, com a primeira reunião da 17ª legislatura, eleita no pleito do ano passado. A definição das 12 comissões permanentes deve tomar boa parte dos trabalhos desta tarde, num dia de pauta fraca – apenas um projeto de lei está previsto, em primeira discussão, além da aprovação de parecer prévio a outra proposta.
A eleição dos membros das comissões permanentes para o primeiro biênio deve ocorrer obrigatoriamente na primeira sessão da legislatura, conforme manda o Regimento Interno da Casa. Além das comissões permanentes, que emitem parecer sobre os projetos de lei, será eleita, também, a Comissão de Ética e Decoro, responsável por analisar a postura dos parlamentares. Serão escolhidos quatro membros – os três mais votados são titulares e o quarto, o suplente – que terão prazo de 15 dias para definir o presidente, o vice-presidente e o corregedor. O mandato também é de dois anos.
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Na pauta de hoje ainda constam três pedidos de informação formulados ao Executivo pelo vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta - ele solicita informações sobre a concessão de licença médica a um servidor do município; incorporação da Sercomtel Contact Center pela Sercomtel Telecomunicações; e imagens captadas pelos circuitos interno e externo da câmera de segurança da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Oeste, no jardim do Sol, no período de 5 a 12 de janeiro.
O vereador Filipe Barros (PSC) solicita, em três pedidos de informações, cópia dos materiais didáticos e paradidáticos pedagógicos utilizados nas escolas e centros municipais de educação infantil, além de cópia ou exemplar dos materiais didáticos e paradidáticos encaminhados pelo MEC; informações relativas à prestação de contas dos projetos aprovados pelo Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016; e ainda a relação de membros das comissões de Análise de Projetos Culturais e de Análise de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria de Cultura.
