Os vereadores Professor Rony (PTB) e Tito Valle (PMDB), integrantes da Comissão de Educação do Legislativo protocolaram na Câmara de Vereadores o requerimento 409/2012 para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de apurar fatos determinados na compra da coleção "Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena" além da aquisição dos Kits de uniformes por meio do processo "carona" pela Secretaria Municipal de Educação.
O requerimento foi encaminhado no final da sessão ordinária desta terça-feira (7) para a Procuradoria Jurídica da Câmara, que terá prazo de cinco dias para analisar se o documento preenche os requisitos formais, necessários à abertura da comissão.
O requerimento solicitando a abertura da possível "CEI da Educação" foi subscrito também pelos vereadores Ivo de Bassi (PTB); Gerson Araújo, Roberto Kanashiro e Marcio Almeida (bancada do PSDB); Joel Garcia e Marcelo Belinati (ambos do PP), Jacks Dias e Lenir de Assis ( PT).
O vereador Professor Rony, presidente da Comissão de Educação, informa que caso seja aprovada a abertura da CEI, a Comissão deverá ser composta por três vereadores e terá prazo inicial de noventa dias para a conclusão dos trabalhos.
Ainda segundo o professor Rony os fatos determinados para a abertura da CEI se encontram demonstrados nos questionamentos e nas respostas encaminhadas pela Prefeitura de Londrina à Câmara de Vereadores, aos pedidos de informações 150 e 181 de sua autoria e 141, de sua autoria e do vereador Eloir Valença (PHS). Parte da documentação está relacionada à compra da coleção "Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena" da Editora Ética do Brasil, como também aos relatórios da Controladoria Geral do Município sobre processo de aquisição dos uniformes escolares por meio de modalidade "carona".
Após análise do requerimento pela Procuradoria Jurídica e atendidos os requisitos legais, o pedido será incluído na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores. A possível abertura da "CEI da Educação" depende da concordância da maioria absoluta dos integrantes do Legislativo.