Os vereadores de Curitiba encontraram uma forma mais discreta para engordar os próprios salários sem precisar mexer na lei salarial e criar polêmica junto à opinião pública. Na surdina, eles resolveram recorrer a uma brecha na legislação que permite o recebimento de parcelas indenizatórias, os jetons (pagamentos adicionais que recebem por sessões extraordinárias).
Os 35 vereadores da Capital conseguiram - com a aprovação de uma lei em meados do ano passado - a possibilidade de dobrar o salário mensal através de sessões extraordinárias. Além do salário de R$ 4,5 mil, eles podem embolsar o mesmo valor com convocações extras. O montante pode ser pago tanto por uma única sessão ou dez sessões, desde que não ultrapasse o teto de R$ 4,5 mil. Para se ter uma idéia, os deputados estaduais recebem R$ 400,00 por sessão extraordinária - dez vezes menos que o teto para os vereadores.
A brecha está na Lei 9.915, de julho de 2000, que fixa os salários do prefeito, vice, vereadores e secretários municipais para o período da legislatura de 2001 a 2004. No artigo 3º, parágrafo único, está previsto que "o vereador não poderá perceber, a título de parcela indenizatória, no mesmo mês, valor superior ao do subsídio mensal". Como o parágrafo dá margem a interpretações diferentes, a medida já encontra oposição dentro da própria Câmara. O vereador Tadeu Veneri (PT) diz que no início dos trabalhos da Câmara, no dia 15 de fevereiro, vai brigar para mudar a redação do artigo 3º. "O presidente da Casa (João Cláudio Derosso) já disse que não vai pagar, mas o problema é que legalmente a medida seria correta", reclama Veneri. Os vereadores de Curitiba não têm direito a 13º.
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A Folha apurou que os vereadores preferiram mexer na lei dos jetons a ter que discutir alterações na lei salarial. Os vereadores da Capital acompanharam de perto as repercussões negativas, que pipocaram em no segundo semestre de 1999. Na época, diversas câmaras municipais se autoconcederam reajustes com base na emenda 21, da reforma administrativa. Teve câmara que reajustou em até 400% os salários de seus vereadores. O Tribunal de Contas do Estado julgou como ilegais os aumentos. Muitos vereadores voltaram atrás e modificaram as leis prevendo reajustes.
Se em Curitiba os vereadores conseguiram engordar os salários sem que a população percebesse de imediato, em Ponta Grossa, Região Central do Estado, a situação da Câmara Municipal é oposta e os salários dos vereadores podem até ser reduzidos. Os vereadores não recebem jetons e até mesmo o valor do salário dos parlamentares ainda está indefinido para esta legislatura. Isso porque o valor que vigorou até dezembro de 2000, de R$ 3.169 mil, fere a emenda constitucional número 25.
Essa emenda, que entra em vigor esse mês, estabelece que em municípios com até 300 mil habitantes, o salário dos vereadores não pode ser superior a 50% do que recebem os deputados estaduais.
Segundo o diretor da Câmara Municipal, Nilton Baier, a indefinição acontece porque a presidência está aguardando um parecer do Departamento Jurídico para decidir o que fazer. Mas ele não descarta a possibilidade dos salários serem reduzidos em R$ 169,00.(Colaborou Denise Angelo, de Ponta Grossa)