O Ministério Público do Paraná ajuizou hoje uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Dois Vizinhos, José Luiz Ramuski, e contra outros três servidores públicos. Eles foram contratados irregularmente para cargos comissionados com jornada inicial de quarenta horas semanais, quando cada um deles já era ocupante de dois cargos de vinte horas semanais, nos períodos matutino e vespertino, no quadro próprio do magistério estadual. A ação ministerial assinala que a acumulação de dois cargos de professor e um em comissão é vedada de forma clara pelo ordenamento jurídico brasileiro, caracterizando flagrante ato de improbidade administrativa.

Diante dos fatos e dos prejuízos causados ao erário, de cerca de R$ 41 mil (sem contar juros e correção monetária), a ação pede que seja cautelarmente declarada a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos envolvidos no caso, em montante suficiente para a reparação integral dos danos, inclusive com o afastamento provisório de dois dos funcionários de cargos em comissão na Prefeitura.

A medida judicial destaca que dois dos servidores conservam a tríplice acumulação desde 2 de janeiro de 2009, enquanto o outro servidor acumulou os três cargos do mesmo dia 2 de janeiro até 9 de agosto de 2010, quando foi exonerado em razão de nepotismo.