Apuração de denúncia
A Câmara Municipal vota nesta terça-feira (24) recurso apresentado pelos autores do projeto que institui o ensino domiciliar, ou homeschooling, em Londrina. Os sete vereadores querem derrubar o parecer da CJ (Comissão de Justiça e Legislação), que rejeitou a proposta no final de março.
O grupo negou por unanimidade o texto e se ancorou na opinião da assessoria jurídica do Legislativo. O órgão disse que o tema só pode ser tratado pelo governo federal. Esse tipo de ensino já é pauta do Congresso Nacional. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto relatado pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR).
Os autores da proposta afirmam que "o Município possui competência legislativa para deliberar sobre o assunto, conforme diz a Constituição". Em entrevista à FOLHA, o vereador Giovani Mattos (PSC), defensor e um dos responsáveis pela ideia de implantar o homeschooling em Londrina, disse que o debate precisa ser ampliado.
"Temos que entender o que de fato é o ensino domiciliar. Não vejo como algo polêmico, mas apenas um projeto que fala sobre liberdade. Acho importante ouvir famílias que ensinam seus filhos dessa forma, seja na sessão ou em uma reunião pública", comentou.
Porém, Mattos admitiu que a aplicação do homeschooling na prática na cidade não terá viabilidade enquanto o Senado não votar o projeto. "Se não resolver lá em Brasília, não vai funcionar plenamente aqui", explicou.