Texto segue para o Senado
A Câmara de Vereadores de Londrina marcou para o dia 26 de fevereiro, às 19h, a audiência pública para discutir com a população o PL (projeto de lei) de revisão do Sistema Viário, uma das legislações complementares do Plano Diretor. Entre as mudanças propostas pelo texto estão a eliminação da duplicação de trecho da Avenida Duque de Caxias e a inclusão do traçado do Contorno Leste de Londrina, ligando a PR-445 à BR-369 sem passar pela Avenida Dez de Dezembro.
De autoria do Executivo, o PL revisa e atualiza as regras da atual Lei do Sistema Viário, aprovada em 2015. O líder do prefeito na Câmara, Eduardo Tominaga (PSD), explicou que a lei delimita a estruturação das ruas, avenidas e outras vias no município.
“O projeto é muito importante porque trata de vários assuntos relacionados, por exemplo, à largura das avenidas e das ruas, e aos novos loteamentos, quando eles forem feitos, de que forma sua infraestrutura tem que estar distribuída. A gente também tem questões relacionadas a diretrizes de duplicação, inclusive em avenidas já consolidadas aqui do município. Vou dar o exemplo da avenida Duque de Caxias que, na lei atual, tem uma diretriz de duplicação [no trecho entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a BR-369], mas que, na visão do poder público e da sociedade civil organizada, dificilmente vai ser executada. Ela, no dia a dia, interfere, por exemplo, nas obras que o que os empresários, os empreendedores querem fazer para poder ampliar seus negócios”, pontuou.
Entre as novas diretrizes previstas no PL do Sistema Viário, Tominaga citou a inclusão do traçado do Contorno Leste de Londrina, que pretende ligar a PR-445, na zona sul, à BR-369, na região leste do município, para retirar o trânsito rodoviário da Avenida Dez de Dezembro. A intenção é incluir a obra na licitação do pedágio das rodovias do Norte do Paraná, conduzida pelo governo federal.
“A sociedade civil organizada e os atores políticos estão fazendo essa discussão e lutando para que a gente tenha mais esse novo eixo de desenvolvimento e também de melhoria na mobilidade urbana da nossa cidade”, afirmou.
Como participar da audiência pública
O PL 63/2023, que trata do Sistema Viário Básico do Município de Londrina, é de autoria do Executivo e será apresentado e debatido com a população em audiência pública coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Londrina. A audiência será no auditório do campus Piza da Universidade Anhanguera/Unopar, na Avenida Paris, 675.
O evento será transmitido pelo Youtube e Facebook da Câmara e os interessados poderão participar tanto de forma presencial quanto remota. Quem quiser participar de modo presencial pode fazer cadastro antecipadamente pelo link: https://bit.ly/audiencia-PL-63-2023. O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação do auditório, com cerca de 200 cadeiras, ocorrerá por ordem de chegada.
No dia da audiência, o Legislativo vai um link, junto com o vídeo de transmissão nas mídias sociais, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio, pelo WhatsApp.