A Câmara Municipal de Londrina deve votar na sessão da tarde desta terça-feira (14) o projeto de lei 85/2009, do Executivo, que prevê reposição salarial e no vale-alimentação de 2,9% ao funcionalismo, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. O aumento, se aprovado, é retroativo ao mês de fevereiro deste ano.
O índice, que se refere à inflação acumulada entre 1º de julho de 2008 a 31 de janeiro de 2009, foi negociado entre o prefeito interino José Roque Neto (PTB) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv).
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O projeto recebeu parecer três pareceres da Comissão de Justiça, todos com data de 17 de março, segundo consta do site da Câmara Municipal. No primeiro, a Comissão simplesmente concede parecer favorável e indica "que se apresente emenda à matéria a fim de se contemplar os servidores deste Legislativo na presente proposta de recomposição de vencimentos".
A Mesa Executiva da Câmara encaminha emenda modificativa, na qual inclui os servidores do Legislativo. A Comissão de Justiça, no segundo parecer, se mostra favorável à tramitação da matéria.
No entanto, em um terceiro parecer, recomenda que o projeto seja encaminhado ao Executivo para que "envie declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias".
O parecer prévio, solicitando o reenvio da matéria ao Executivo, deve ser votado na sessão desta terça-feira.
