Estão em pauta na sessão da Câmara Municipal de Londrina desta quinta-feira (26) 12 projetos de leis e cinco pedidos de informações ao Executivo.
Quatro matérias são vetos do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) a projetos apresentados na legislatura passada. Um deles autoriza o atendimento preferencial nas unidades básicas de saúde (UBS) para os usuários que queiram unicamente medir a pressão arterial ou retirar medicamentos.
Nedson também vetou parcialmente projetos que doaram terrenos para o Instituto Filadélfia (48,4 mil metros quadrados) e para a Sociedade Rural, argumentando que são ilegais as contrapartidas exigidas das entidades.
Outro projeto vetado, de iniciativa de vários vereadores, instituía o Dia do Imigrante Italiano em Londrina, mas o Executivo argumentou que "ao atribuir novas obrigações à Secretaria de Educação e de Cultura, o projeto de lei incorre em indisfarçável vício de iniciativa".
Deve também ser discutido pelos vereadores um projeto de Sandra Graça (PP), que declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e Alcoolista; outra iniciativa de declarar entidade de utilidade pública recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça: é o projeto 34/2009, de Paulo Arildo (PSDB), que concede o título à Associação das Auto Escolas de Londrina (AAEL). A comissão apontou 'ilegalidades' diversas.
Receberam pareceres prévios – nem favorável nem contrário – da Comissão de Justiça dois projetos de autoria de Joel Garcia (PDT). Uma proposta obriga os postos de combustíveis a expor na bomba o preço apenas com a variação decimal após a vírgula; a outra torna obrigatória a instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás nos edifícios e estabelecimentos que menciona.
Já o projeto que concede um dia por ano sem trabalho aos servidores públicos municipais para a realização de exames preventivos ao câncer, recebeu parecer contrário da comissão. Outro projeto que cria regalias teve o mesmo posicionamento na Comissão de Justiça: de autoria de Rodrigo Gouvea (PRP), a proposta determina às empresas de transporte coletivo que concedam gratuitamente cartão-transporte a cada presidente de associação de moradores de bairros.
Também nesta linha de regalias, o vereador Roberto Fu (PDT) apresentou projeto para isentar do pagamento da passagem no transporte coletivo urbano os atiradores do Tiro de Guerra de Londrina. A comissão de posicionou da mesma forma.
Se quiserem ver aprovado, os vereadores também terão de derrubar o parecer contrário ao projeto de diversos parlamentares que estabelece que o município repasse aos Centros de Educação Infantil valor que contemple o pagamento do piso salarial nacional do professor.
Entre os pedidos de informações, estão o do vereador Jairo Tamura (PSB), que quer saber sobre o processo de desapropriação da área para ser doada à Infraero.
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