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Vinte municípios caem no pente-fino do Tribunal de Contas

Redação - Folha de Londrina
31 jan 2003 às 07:53

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou ontem a prestação de contas de 20 dos 399 municípios do Paraná. O presidente do órgão, conselheiro Henrique Naigeboren, considerou a sessão ''histórica''. ''O esforço foi compensado. A pauta foi desobstruída e o resultado serve de alerta aos prefeitos e alento aos paranaenses'', declarou Naigeboren.

Foram recusadas as contas dos municípios de Telêmaco Borba (referente ao exercício de 1999), Nova Aliança do Ivaí (1998 e 1999), Mato Rico (1999 e 2000), Figueira (1998), Ubiratã (1996), Tunas do Paraná (1999), Sabáudia (1997), Paraíso do Norte (1999), Ubiratã (2000), Doutor Ulysses (1996), São Carlos do Ivaí (1999), Mamborê (2000), Santa Isabel do Ivaí (1999), Nova Santa Bárbara (1999), Jandaia do Sul (1998), Querência do Norte (1999), Cerro Azul (1999), Matinhos (1999), Dois Vizinhos (1999) e São Pedro do Ivaí (1998 e 1999). Os anos julgados referem-se basicamente às administrações anteriores. A eleição para prefeitos aconteceu em 2000.

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O pente-fino feito pelos técnicos da Diretoria de Contas Municipais e pela Procuradoria do Estado junto ao TCE detectou vários tipos de irregularidades, segundo a assessoria de imprensa do TCE. Os problemas mais comuns apurados pelas auditorias foram o não cumprimento de despesas mínimas com educação, desvio de aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), falta de recolhimento da previdência social, ausência de documentação e falta de licitação para compra de materiais e contratação de serviços, entre outros.


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